Há pouco mais de um ano na comarca de Brusque, o juiz Rafael Osório Cassiano responde pela vara da fazenda pública e de serviços públicos da comarca, e acumula neste período a função de juiz eleitoral da 5ª zona, que abrange parte de Brusque e as cidades de Botuverá e Guabiruba. Responsável pelo julgamento das ações sobre propaganda irregular e antecipada nas duas zonas eleitorais, a 5ª e a 86ª, ele afirma que está sendo rigoroso no descumprimento à lei. Já aplicou, inclusive, diversas multas a candidatos que, neste curto período, já descumpriram as regras. Sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, ele é cauteloso. Confira abaixo trechos da entrevista concedida pelo magistrado à Rádio Cidade.

Rádio Cidade - Eleições são sempre um período latente, de intensa disputa e rigor na aplicação das leis. O que sente um juiz que atua neste setor em um momento como este?

Rafael Osório Cassiano - Existe a questão da vocação da magistratura. Eu, particularmente, me realizo muito como magistrado. As dificuldades da Justiça Eleitoral são, basicamente, as mesmas de um juiz, no caso, estadual, que é o meu cargo original. Há muito serviço, uma grande demanda, mas, ao mesmo tempo, sentimos uma imensa satisfação em atender, dessa forma, a comunidade. Quando prestei concurso, pensei que isso seria uma forma de poder dar uma resposta, um retorno à sociedade.

Rádio Cidade - Neste período, o senhor exerce só a função de juiz eleitoral ou divide a atenção com outra área do Judiciário?

Cassiano - Acumulo as duas funções. Tanto como juiz eleitoral, quanto juiz da vara da fazenda pública aqui da comarca.

Rádio Cidade - Como se faz para conciliar as duas áreas, considerando que ambas, como o senhor mesmo disse, possuem grande demanda?

Cassiano - É um pouco corrido. Mas não tenho do que reclamar, porque as equipes, tanto do cartório eleitoral, quanto aqui da vara da fazenda pública, são muito competentes. A turma me atende super bem. Então, entre aspas, não deixamos a peteca cair: sempre trabalhando, fazendo com que a coisa gire.

Rádio Cidade - Como lidar com as pressões externas quando há de se julgar questões relacionadas às eleições?

Cassiano - Nosso trabalho, graças a deus, é muito independente. Quem atua no Judiciário, tanto os advogados, quanto o Ministério Público e as partes interessadas, sabem da seriedade do juiz que trabalha. Não temos qualquer tipo de pressão. Sempre consegui manter meu trabalho independente, conforme minha consciência.

Rádio Cidade - A legislação eleitoral, na sua avaliação, está adequada à realidade?

Cassiano - A legislação eleitoral seguidamente é complementada pelas resoluções do TSE. Digamos que ela é, portanto, bastante completa. Creio que ela seja bastante atual e satisfaz a necessidade de uma eleição dentro de sua ordem. Tivemos uma novidade na questão da propaganda eleitoral que é a possibilidade da propaganda na internet. Então isso mostra o quanto a legislação está avançada.

Rádio Cidade - Qual será a linha de atuação da Justiça Eleitoral especificamente no que tange à 5ª zona, que está sob sua responsabilidade?

Cassiano - Trabalhamos de forma muito séria, muito célere e muito rápida para inibir qualquer abuso e informar, acima de tudo, qualquer conduta equivocada. Porque, muitas vezes, as pessoas erram nesse campo das eleições por desconhecimento. Então, além de coibir, temos também que de educar essas pessoas. E nisso vamos trabalhar muito forte.

Rádio Cidade - No que diz respeito à 5ª zona eleitoral, em que pé está o andamento para a realização do pleito de outubro?

Cassiano - A preparação já começou há muito tempo. Agora estamos quase que passando da metade desse trabalho. Ou seja, cerca de 70% desse processo já foi realizado. Como verificação de locais de votação, material, vai haver treinamento de presidentes de mesa, seleção dos mesários. O trabalho é grande e por isso começa coma antecedência.

Rádio Cidade - Esse trabalho é feito em conjunto entre as duas zonas eleitorais ou cada uma elabora seu próprio planejamento?

Cassiano - Cada uma tem autonomia. Mas, aqui em Brusque, até por serem duas zonas que integram a mesma comarca, elas trabalham de forma muito próxima. Mas têm independência.

Rádio Cidade - Em Brusque houve problema com candidaturas e coligações que não conseguiram se inscrever dentro do prazo. Como está essa situação nas cidades de Guabiruba e Botuverá?

Cassiano - Tudo dentro da normalidade. e não foi observado nenhum problema em relação ao prazo para registro das coligações. Não houve nenhuma situação atípica.

Rádio Cidade - Por serem duas cidades com menor número de eleitores e até candidaturas, isso facilita o trabalho da Justiça Eleitoral?

Cassiano - Pelo contrário. Creio que como são cidades menores, as disputas políticas são mais acirradas. Temos que estar muito mais atentos ao que está acontecendo em Guabiruba e Botuverá. Não, claro, sem desconsiderar o que acontece em Brusque, mas como são cidades menores, os ânimos são mais exaltados. Por isso que temos que estar vigiando, cuidando e monitorando.

Rádio Cidade - Como a Justiça Eleitoral está trabalhando no sentido de saber e fiscalizar a existência de abusos no período que antecede o pleito por parte de quem está diretamente envolvido na disputa?

Cassiano - Diferentemente da atividade judicial exercida no âmbito da justiça estadual e federal, nós juízes eleitorais temos o que se chama de poder de polícia. A possibilidade de, de ofício, agir. Alem disso, temos o Ministério Público e até os candidatos. Então, a fiscalização é muito grande e vigiada.

Rádio Cidade - No que depender do senhor, o que o cidadão pode esperar a atuação sua no cumprimento da lei eleitoral?

Cassiano - Os cidadãos não tenham quaisquer dúvidas de que vamos observar a lei e fazer com que ela seja aplicada da forma mais correta e rígida possível. Foi até tema de minha fala na reunião com os representantes de partidos a questão da propaganda eleitoral, a qual eu respondo nas duas zonas eleitorais. Vamos ser muito rigoroso e já tenho sido. São multas pesadas, que vão de R$ 5 mil até R$ 25 mil. Já tenho alguns casos que apliquei multas de R$ 5 mil. Isso com certeza vai pesar no bolso de quem cometer abuso.

Rádio Cidade - Como deve ser a aplicação da Lei da Ficha Limpa na comarca de Brusque?

Cassiano - Nós vamos observar o que determinam os tribunais superiores no que eles entenderem. Até por uma questão de coerência, irei me aliar nesses entendimentos dos tribunais superiores. Não adianta eu decidir uma forma discrepante se os candidatos, ou eventuais prejudicados, entenderem que podem vencer numa instância superior. Se eles entenderem pela aplicação imediata, assim farei. Caso contrário, não.

Confira o áudio da entrevista clicando no player abaixo: